A MIGANIÊ preza pela transparência, pelo respeito aos direitos do consumidor e pela excelência na experiência de compra, observando rigorosamente a legislação vigente, em especial as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Direito de arrependimento:

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico. Para que a devolução seja aceita, o produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, sem lavagens, com etiquetas originais afixadas e em perfeitas condições de conservação.

Reembolso:
Após o recebimento do produto devolvido e a respectiva análise de conformidade, sendo constatado o atendimento aos requisitos desta política, o reembolso será processado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizada na compra.

• Compras realizadas via PIX: o valor será restituído mediante transferência para conta bancária de titularidade do cliente ou outro meio acordado entre as partes.
  
• Compras realizadas por cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo o crédito ser disponibilizado em até duas faturas subsequentes, conforme os procedimentos e prazos da instituição financeira responsável.

Produtos personalizados:

Produtos personalizados, confeccionados sob encomenda ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente não estão sujeitos ao direito de arrependimento, ressalvadas as hipóteses de vício ou defeito de fabricação, nos termos da legislação aplicável.

Produtos com defeito:

Na hipótese de constatação de defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a ocorrência à MIGANIÊ no prazo de até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, para análise do caso e adoção das medidas cabíveis, em conformidade com a legislação consumerista.

Para solicitações de reembolso, trocas ou suporte, o cliente deverá entrar em contato por meio do e-mail contatomiganie@gmail.com, informando o número do pedido e, quando necessário, encaminhando registros fotográficos do produto para fins de análise.