1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA
A loja virtual Miganiê é operada por 66.442.629 MARIA LAURA BARBOSA MIGANI, empresária individual, inscrita no CNPJ sob o nº 66.442.629/0001-08, com endereço na Rua Padre Anchieta, 1356, Centro, Franca, São Paulo, CEP 14400-740, Brasil.
Contato:
E-mail: contatomiganie@gmail.com
Telefone: +55 16 9326-3009
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o site da Miganiê, realizar uma compra ou utilizar qualquer recurso da loja, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de serviço e com as políticas da loja.
Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o site ou realizar compras na Miganiê.
3. SOBRE OS SERVIÇOS
A Miganiê disponibiliza uma loja virtual para apresentação e venda de artigos de vestuário e acessórios.
A Shopify fornece a tecnologia que permite a operação da loja, mas as vendas, os pedidos e as transações são realizados diretamente entre o cliente e a Miganiê.
4. PRODUTOS E INFORMAÇÕES DA LOJA
A Miganiê procura apresentar informações precisas sobre seus produtos, incluindo imagens, cores, tamanhos, materiais e características.
As cores podem variar conforme a tela ou o dispositivo utilizado. A disponibilidade dos produtos pode mudar sem aviso prévio.
A Miganiê poderá corrigir erros de descrição, preço, disponibilidade ou qualquer outra informação da loja. Caso uma correção afete um pedido já realizado, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento quando aplicável.
5. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços dos produtos são apresentados em reais brasileiros, salvo indicação diferente.
O valor total da compra, incluindo eventuais custos de frete, será informado antes da finalização do pedido.
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento, quando aplicável.
6. PEDIDOS
Ao finalizar uma compra, o cliente declara que as informações fornecidas são corretas e completas.
A confirmação do pedido não impede a Miganiê de cancelar uma compra em situações excepcionais, como indisponibilidade do produto, erro evidente de preço, falha de pagamento, suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega.
Quando necessário, a Miganiê entrará em contato com o cliente pelos dados informados no pedido.
7. ENVIO E ENTREGA
A Miganiê realiza envios para todo o Brasil.
O valor do frete e o prazo estimado de entrega são calculados no checkout conforme o CEP, o endereço de entrega, os produtos do pedido e a transportadora disponível.
Antes de finalizar a compra, o cliente poderá visualizar o valor do frete e o prazo estimado para seu endereço.
O prazo poderá variar conforme a região, a transportadora, feriados e eventuais ocorrências durante o transporte.
O cliente é responsável por informar corretamente o endereço de entrega. Informações incorretas ou incompletas podem causar atrasos, devolução do pedido ou custos adicionais.
8. CANCELAMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos serão tratados de acordo com a legislação brasileira aplicável e com a Política de reembolso e devolução da Miganiê.
Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Para solicitar atendimento, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail contatomiganie@gmail.com, informando o número do pedido e os detalhes da solicitação.
9. PRODUTOS COM DEFEITO
Caso o cliente identifique vício ou defeito no produto, deverá entrar em contato com a Miganiê pelos canais oficiais para que a situação seja analisada e tratada de acordo com a legislação aplicável.
A Miganiê poderá solicitar informações, fotos ou outros documentos necessários para avaliar a ocorrência.
10. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE
Ao enviar uma avaliação, comentário, imagem ou outro conteúdo para a loja, o cliente declara que possui autorização para utilizá-lo e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.
A Miganiê poderá moderar ou remover conteúdos falsos, ofensivos, ilegais, discriminatórios, fraudulentos ou que não tenham relação com os produtos e serviços da loja.
A publicação de uma avaliação não garante qualquer benefício ou recompensa, salvo quando houver campanha específica informada previamente pela Miganiê.
11. USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar o site ou os Serviços para:
a) praticar fraude ou atividade ilegal;
b) violar direitos da Miganiê ou de terceiros;
c) transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo prejudicial;
d) tentar acessar áreas ou informações sem autorização;
e) interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade da loja;
f) utilizar informações da loja para fins comerciais não autorizados;
g) enviar avaliações ou conteúdos falsos, abusivos ou enganosos.
A Miganiê poderá restringir ou cancelar o acesso aos Serviços quando houver violação destes Termos ou da legislação aplicável.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os textos, imagens, logotipos, nomes comerciais, elementos visuais e demais conteúdos da loja pertencem à Miganiê ou são utilizados com autorização.
Nenhum conteúdo da loja poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, modificado ou utilizado comercialmente sem autorização prévia por escrito, salvo quando permitido pela legislação.
13. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de privacidade da Miganiê e a legislação aplicável.
Ao utilizar a loja, o cliente reconhece que determinados dados são necessários para processar pedidos, pagamentos, atendimento, entregas, segurança e demais funções relacionadas à prestação dos Serviços.
14. RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
A Miganiê é desenvolvida com tecnologia da Shopify. A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para disponibilizar a loja, mas não é a vendedora dos produtos oferecidos pela Miganiê.
As vendas e compras realizadas na loja são feitas diretamente entre o cliente e a Miganiê.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Miganiê não será responsável por interrupções ou atrasos decorrentes de fatos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de transportadoras, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de força maior, falhas de conexão ou exigências de autoridades públicas.
Esta cláusula não exclui nem limita direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
16. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Miganiê poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças na loja, nos Serviços, na legislação ou nas práticas operacionais.
A versão mais atualizada estará disponível nesta página. As alterações passarão a valer a partir da publicação, salvo quando a legislação exigir outra forma de comunicação.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Eventuais conflitos serão tratados pelo foro competente conforme as regras legais aplicáveis, incluindo as normas de proteção ao consumidor.
18. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre estes Termos de serviço devem ser encaminhadas para:
Miganiê
E-mail: contatomiganie@gmail.com
Telefone: +55 16 9326-3009
Endereço: Rua Padre Anchieta, 1356, Centro,